Termos de serviço

Rascunho em revisão jurídica
Este texto descreve o serviço como ele é hoje e ainda está em revisão pela nossa assessoria jurídica. A versão revisada vai substituir esta.

Última atualização: 16 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Turbo Notify, incluindo o site, o painel, a API, os webhooks, a consulta de eventos e o servidor MCP ("Serviço"). Leia com atenção antes de usar. Eles devem ser lidos junto com a nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos dados pessoais.

1. Quem somos

O Turbo Notify é um produto da MENUR Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.215.931/0001-33, Inscrição Estadual 199.786.492 ME, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609, CEO Salvador Shopping, Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador, BA, Brasil ("MENUR", "Turbo Notify", "nós").

"Você" ou "Cliente" é a pessoa ou empresa que cria uma conta e usa o Serviço. Quando você usa o Serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela, e a empresa fica vinculada a eles.

2. Aceitação e quem pode contratar

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que:

  • leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade;
  • tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar;
  • vai usar o Serviço para a sua atividade profissional ou empresarial, de acordo com a lei.

Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.

3. O que é o Turbo Notify

O Turbo Notify permite que os seus sistemas enviem e recebam mensagens de WhatsApp por números que você mesmo vincula, como aparelho conectado, pelo mesmo protocolo que o aplicativo do WhatsApp usa. Oferecemos:

  • uma API REST para enviar mensagens e gerenciar números, contatos e grupos;
  • o recebimento de eventos por consulta (polling) e, nos planos que incluem webhook, também por webhook (enviados para um endereço seu);
  • um servidor MCP hospedado, para que agentes de IA usem o WhatsApp com a sua conta ou com a sua própria chave de API;
  • números extras, nos planos que os incluem, que podem ser usados na sua operação ou revendidos aos seus clientes (seção 8);
  • um painel para administrar conta, números, chaves, equipe, integrações e assinatura.

Relação com o WhatsApp e a Meta. O Turbo Notify é um serviço independente: não é a API oficial do WhatsApp Business e não tem afiliação com a Meta. WhatsApp é marca da Meta Platforms, Inc. O Serviço depende do funcionamento do WhatsApp, que a Meta pode alterar, limitar ou interromper a qualquer momento, sem aviso e sem participação nossa. Mudanças desse tipo podem afetar recursos do Serviço, temporária ou permanentemente.

Nós não fornecemos contatos, listas ou números de telefone. Você escolhe com quem conversa e o que envia.

4. Sua conta, suas chaves e sua equipe

  • Mantenha os dados da conta corretos e atualizados.
  • Você é responsável por tudo o que for feito com a sua conta e com as suas chaves de API. Trate cada chave como uma senha: não a publique, não a coloque em código público e revogue no painel qualquer chave que possa ter vazado.
  • Crie chaves apenas com as permissões (escopos) necessárias para cada uso.
  • Os membros que você convida para a sua organização agem em seu nome. Você responde pelo que eles fizerem no Serviço.
  • Avise-nos pelo support@turbonotify.com se perceber uso não autorizado da sua conta.

5. Agentes de IA e automações

Você pode conectar agentes de IA, assistentes e ferramentas de automação ao Serviço pelo servidor MCP ou pela API. No servidor MCP você pode entrar com a sua conta e aprovar o acesso. No servidor MCP e na API também é possível usar uma chave da sua conta.

  • Tudo o que um agente faz com o seu acesso é ato seu (um login que você aprovou ou uma chave), sob sua responsabilidade, inclusive mensagens enviadas, respondidas, editadas ou apagadas sem revisão humana.
  • Recomendamos usar uma chave exclusiva para cada agente, com o menor conjunto de permissões que ele precisa, e acompanhar o que ele faz.
  • Mensagens recebidas são conteúdo de terceiros. Qualquer pessoa pode escrever para o seu número tentando manipular o agente (por exemplo, com instruções escondidas no texto). Trate esse conteúdo como não confiável e não permita que ele, sozinho, provoque ações sensíveis como pagamentos, envio de dados pessoais ou mensagens em massa.
  • O provedor de IA que você escolhe é contratado por você. O que ele faz com os dados que o seu agente lhe envia segue o contrato entre você e ele.

6. Uso aceitável e usos proibidos

Use o Serviço somente para fins lícitos, respeitando a lei, os direitos de terceiros e os termos e políticas do WhatsApp que se aplicam à sua conta, como os Termos de Serviço do WhatsApp e a Política Comercial do WhatsApp.

É proibido usar o Serviço para:

  • spam: enviar mensagens não solicitadas, em massa ou para pessoas que não autorizaram o contato;
  • enviar mensagens para listas compradas, extraídas ou obtidas sem o consentimento das pessoas;
  • continuar escrevendo para quem pediu para não receber mais mensagens ou bloqueou o contato;
  • fraude, golpe, phishing, falsa identidade ou qualquer forma de enganar o destinatário;
  • assédio, ameaça, discriminação, discurso de ódio ou conteúdo que incite violência;
  • conteúdo ilegal, incluindo exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes, que comunicaremos às autoridades competentes;
  • divulgar dados pessoais ou sensíveis de terceiros sem base legal;
  • violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
  • distribuir malware ou links maliciosos;
  • tentar contornar limites de envio, cotas, controles de segurança ou de cobrança, inclusive criando várias contas para isso;
  • acessar dados de outros clientes, testar vulnerabilidades sem nossa autorização por escrito, fazer engenharia reversa do Serviço ou sobrecarregá-lo de propósito;
  • revender o acesso à sua conta ou às suas chaves fora do modelo de revenda descrito na seção 8.

Podemos investigar suspeitas de violação e adotar as medidas da seção 16.

7. Ritmo de envio e restrição de números pelo WhatsApp

Cada número conectado segue as regras do WhatsApp, que pode restringir, suspender ou banir um número a qualquer momento, por denúncias de destinatários, padrões de envio ou decisão própria. O WhatsApp também pode considerar o uso de automações ou de aplicativos não oficiais contrário às suas regras.

  • Para ajudar a proteger os seus números, o Turbo Notify aplica um ritmo mínimo entre envios, que varia conforme o plano. Isso reduz o risco de restrição, mas não o elimina.
  • O risco de restrição do número é seu. Não temos como reverter decisões do WhatsApp e não temos obrigação de pedir o desbloqueio de números.
  • A recuperação de um número restrito cabe ao titular da linha.
  • A restrição de um número pelo WhatsApp não dá direito a reembolso.

8. Revenda de números

Nos planos que incluem números extras (hoje, Empresarial e Personalizado), você pode usar números extras para atender os seus próprios clientes ("clientes finais"), cobrando deles o preço que quiser. Nesse caso:

  • Você vende o seu próprio serviço. O cliente final é seu cliente, não nosso. Você é o único responsável perante ele pela oferta, pelo preço, pelo atendimento e pelo suporte. Não temos relação contratual com os seus clientes finais.
  • Você paga ao Turbo Notify o valor de cada número extra informado na página de preços. Não há comissão, desconto por volume nem exclusividade, e a revenda não torna você representante ou agente do Turbo Notify.
  • Você é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes finais e dos contatos deles, nos termos da LGPD. Cabe a você definir a base legal, obter as autorizações necessárias, inclusive do titular de cada número para vinculá-lo, e assegurar que os destinatários das mensagens aceitaram recebê-las. O Turbo Notify atua como operador desses dados (seção 13).
  • Antes de vincular o número de um cliente final, informe a ele que o serviço não é a API oficial do WhatsApp Business, que não tem afiliação com a Meta e que o WhatsApp pode restringir o número (seção 7).
  • Você deve repassar aos seus clientes finais regras de uso equivalentes às destes Termos e responde pelo uso que eles fizerem dos números da sua conta, como se fosse seu.
  • Você não pode se apresentar como Turbo Notify, como representante da MENUR ou da Meta, nem fazer promessas em nosso nome.
  • Se um cliente final violar estes Termos, podemos suspender o número envolvido ou, conforme a gravidade, a sua conta.
  • Se a sua conta for encerrada ou suspensa, os números extras dela deixam de funcionar. Avisar os seus clientes finais é sua responsabilidade.

9. Planos, preços e pagamento

  • Os planos são mensais: Gratuito, Lobo Solitário, Empresarial e Personalizado. Limites, recursos e preços atuais estão na página de preços. O plano Personalizado é negociado com o nosso time comercial pelo sales@turbonotify.com.
  • A cobrança é antecipada: cada mês é cobrado no início do período, antes do uso. Um upgrade e um número extra novo são liberados depois que o pagamento é aprovado. Na renovação, o plano continua funcionando enquanto tentamos cobrar (veja "Pagamento recusado").
  • Os pagamentos são feitos com cartão e processados pela Stripe. Não armazenamos o número completo do seu cartão.
  • Moeda: contas de organizações no Brasil pagam em reais (BRL). Contas de outros países pagam em dólares americanos (USD). A moeda é definida pelo país da organização, informado ou detectado no cadastro, quando a assinatura é criada. Tarifas do seu banco ou do emissor do cartão, como as de conversão de moeda, são suas.
  • Números extras: cada número extra é cobrado ao ser adicionado, proporcionalmente aos dias que faltam para o fim do período atual, e depois mensalmente, junto com a renovação do plano.
  • Pagamento recusado: tentamos cobrar de novo algumas vezes ao longo de uma semana, e o plano continua funcionando nesse período. Se nenhuma tentativa for aprovada, o envio de mensagens fica suspenso até a fatura em aberto ser paga. Você paga a fatura pelo próprio painel, com o cartão cadastrado, e o envio volta assim que não houver outra fatura em aberto. Enquanto a assinatura existir, as faturas dos períodos seguintes continuam sendo emitidas; para parar de pagar, cancele a assinatura. Dúvidas sobre cobrança: billing@turbonotify.com.
  • Alteração de preços: avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço vale a partir da renovação seguinte ao fim desse prazo.

10. Mudança de plano, cancelamento e reembolsos

  • Upgrade: passa a valer na hora. Cobramos a diferença proporcional aos dias que faltam no período atual.
  • Downgrade: passa a valer no fim do período já pago. Até lá, você continua com o plano atual e pode desistir da mudança. A mudança só é aplicada se, nessa data, a conta estiver dentro dos limites do novo plano (números extras e membros da equipe); se não estiver, ela é desfeita, avisamos você e o plano atual é renovado. Remova antes o que passar do novo limite.
  • Cancelamento: você cancela a assinatura pelo painel a qualquer momento. A conta passa para o plano Gratuito no fim do período já pago, com a mesma condição do downgrade: se nessa data ela tiver mais números extras ou membros do que o plano Gratuito permite, o cancelamento é desfeito, avisamos você e o plano atual é renovado.
  • Remoção de número extra: você não precisa desconectar o número antes. A remoção é agendada para o fim do período já pago: o número continua funcionando até lá, deixa de ser cobrado a partir do período seguinte e você pode desistir da remoção até essa data (se a fatura do próximo período já tiver saído sem o número, desistir cobra o que falta do período já pago). A exceção é o número que nunca foi vinculado, ou que foi vinculado há pouco e quase não foi usado: nesse caso, dentro de limites que evitam abuso, a remoção é imediata, a cobrança de ativação é reembolsada automaticamente e a remoção não pode ser desfeita.
  • Reembolsos: as mensalidades não são reembolsáveis por períodos parciais. Fora o caso de número extra acima, pedidos de reembolso são avaliados pelo billing@turbonotify.com.
  • Podemos recusar reembolsos e suspender contas em caso de abuso, fraude ou contestação de cobrança (chargeback).

11. Limites de uso e retenção de mensagens

  • Cada plano tem limites por número e por ciclo de cobrança, como mensagens enviadas e contatos distintos, além de um ritmo mínimo entre envios. Os valores atuais estão na página de preços.
  • Ao atingir o limite de mensagens, novos envios daquele número são recusados até o próximo ciclo ou até uma mudança de plano. Ao atingir o limite de contatos, só são recusados os envios para contatos que ainda não receberam mensagem daquele número no ciclo. Não há cobrança por excedente.
  • O Turbo Notify não é um arquivo das suas conversas. O conteúdo das mensagens é guardado pelo prazo do plano contratado (1 hora por padrão, até 72 horas), conforme a Política de Privacidade, e depois é apagado de forma definitiva. A mensagem continua registrada sem o conteúdo. Guarde no seu sistema o que precisar manter.

12. Mídia e transcrição em serviços contratados por você

  • Imagens, áudios, vídeos e documentos só ficam disponíveis quando você conecta um armazenamento seu, compatível com S3 (Amazon S3, Cloudflare R2 ou Supabase Storage). Os arquivos vão direto para esse armazenamento. Sem ele, os arquivos não são guardados: passam pela memória dos nossos servidores só para serem processados e são descartados.
  • A transcrição de áudios, quando você a ativa, usa um provedor de transcrição contratado por você, com a sua própria chave.
  • Esses serviços são contratados por você e seguem os contratos e políticas de cada fornecedor. Você é responsável pela configuração, pela segurança, pelos custos, pela região onde os dados ficam e pelo tempo de guarda neles.

13. Dados pessoais e papéis de cada parte

  • Para os dados das mensagens, dos contatos, dos grupos e dos números que passam pelo Serviço a seu pedido, você é o controlador e o Turbo Notify é o operador, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Tratamos esses dados apenas para prestar o Serviço, conforme as suas instruções dadas pela configuração e pelo uso da conta, e não os usamos para outras finalidades nem os vendemos.
  • Para os dados da sua conta (usuários, cobrança, suporte e registros de segurança), o Turbo Notify é o controlador.
  • Você declara ter base legal para os dados que envia ao Serviço e para as mensagens que dispara, e se compromete a atender os pedidos dos titulares desses dados. Se recebermos um pedido de titular sobre dados que tratamos por você, encaminharemos a você.
  • Os detalhes estão na Política de Privacidade.

14. Propriedade intelectual

  • O Serviço, o software, a marca Turbo Notify, os logotipos, o site e a documentação pertencem à MENUR. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço enquanto a sua conta estiver ativa e em dia, conforme estes Termos, inclusive para revender números extras na forma da seção 8.
  • Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia e recebe. Você nos autoriza a tratar esse conteúdo apenas para prestar o Serviço.
  • Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las para melhorar o Serviço, sem obrigação de pagamento.

15. Disponibilidade, suporte e mudanças no Serviço

  • Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele pode ter interrupções por manutenção, falhas, ataques, problemas de terceiros ou mudanças no WhatsApp. Não há compromisso de disponibilidade mínima, salvo se previsto em contrato do plano Personalizado.
  • O suporte é prestado pelo support@turbonotify.com e pelo WhatsApp (11) 97311-7056, sem prazo fixo de resposta. Os planos que incluem suporte prioritário estão indicados na página de preços.
  • Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos. Quando a mudança reduzir de forma relevante um recurso pago, avisaremos com antecedência razoável.

16. Suspensão e encerramento

  • Por você: você pode cancelar a assinatura pelo painel e pedir o encerramento da conta pelo support@turbonotify.com. Antes, exporte pela API o que precisar guardar.
  • Por nós: podemos suspender ou encerrar a conta, um número ou uma chave se houver violação destes Termos, risco à segurança, ao Serviço ou a terceiros, ordem de autoridade, fraude, chargeback ou falta de pagamento. Quando possível, avisaremos antes. Em casos graves, como spam, fraude ou conteúdo ilegal, podemos agir imediatamente.
  • Depois do encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. As obrigações de pagamento já vencidas continuam devidas.

17. Isenção de responsabilidade sobre o Serviço

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Na extensão permitida pela lei, não prometemos que ele vai funcionar sem interrupções ou erros, que vai atender a um objetivo específico seu, nem que mensagens serão entregues, lidas ou respondidas. A entrega depende do WhatsApp, da rede, dos aparelhos e de outros fatores fora do nosso controle.

18. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei:

  • não respondemos por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados que você poderia ter guardado, danos indiretos, nem por atos do WhatsApp, da Meta, de provedores contratados por você ou dos seus clientes finais;
  • a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação ligada ao Serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

Essas limitações não se aplicam a casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade, como dolo.

19. Indenização

Você vai indenizar a MENUR por perdas, danos e despesas razoáveis, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de: (a) uso do Serviço em violação a estes Termos ou à lei; (b) conteúdo que você ou seus agentes enviarem; (c) ações dos seus usuários, agentes de IA e clientes finais; (d) falta de base legal ou de consentimento para os dados e mensagens que você trata pelo Serviço.

20. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando a mudança for exigida por lei ou por questão de segurança. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, BA, para resolver qualquer controvérsia, salvo quando a lei determinar outro foro.

22. Disposições gerais

  • Estes Termos, a Política de Privacidade e, quando houver, o contrato do plano Personalizado formam o acordo completo entre as partes. Em caso de conflito, prevalece o contrato do plano Personalizado.
  • Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
  • Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
  • Você não pode transferir esta conta ou estes Termos a terceiros sem a nossa autorização. Podemos transferi-los em caso de reorganização societária, mantendo as suas condições.
  • Comunicações sobre a conta são enviadas para o e-mail cadastrado.
  • Estes Termos são escritos em português. A versão em inglês é uma tradução, e a versão em português prevalece em caso de conflito.

23. Contato

Veja também a nossa Política de Privacidade.

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